A Medida Provisória Nº 1.049, DE 14 DE MAIO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União no último dia 17 de maio, trata da criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear como "autarquia federal com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e atuação no território nacional, sem aumento de despesa, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN."
Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Marcos Pontes, a nova autoridade atende aos anseios da comunidade nacional e internacional do setor nuclear, separando a fiscalização da execução de tarefas, até hoje de responsabilidades da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). No âmbito internacional, o ministro considera um ganho, para o setor nuclear, a criação de uma autoridade independente, que vem ao encontro das recomendações internacionais e que já foi implementada em outros países, como Japão e Estados Unidos. Em âmbito nacional, Marcos Pontes ressalta que a separação aumenta a transparência e o nível de segurança de todas as atividades no país que fazem uso da radiação ionizante, o que constitui um benefício para a sociedade em geral.
A Newsletter SBPR propõe um olhar para este tema que trará repercussões entre os profissionais da área. Efetivamente, no que tange a proteção radiológica, a questão vem ao encontro dos novos princípos de proteção radiológica propostos pela IAEA Safety Standards for Protection People and the Environment (Radiation Protection and Safety of Radiation Sources: International Basic Safety Standards; General Safety Requirements Part 3 GSR; julho de 2014). A publicação recomenda que os 3 princípios básicos (justificação, otimização e limitação de doses) sejam aumentados para 10 princípios básicos de proteção radiológica. Justamente o segundo princípio básico enunciado nesta publicação é: "Papel do Governo: Deve ser estabelecida e mantida uma estrutura governamental e legal eficaz para a segurança, incluindo um órgão regulatório independente".
Se a ANSN responde às recomendações internacionais, no cenário nacional algumas questões se colocam para os profissionais do setor. Qual exatamente será o papel da CNEN a partir desta divisão? Uma vez aprovada a MP, quais as próximas etapas para o estabelecimento da nova Autoridade? Quais os demais ganhos esperados para a sociedade em termos de proteção radiológica e segurança nuclear? Longe de respostas prontas, a criação da nova autoridade nos propõe muitas perguntas, a serem elucidadas ao longo dos próximos meses.
Para saber mais:
https://agenciabrasil.ebc.com.br
https://www.gov.br/pt-br/noticias/energia-minerais-e-combustiveis/2021/05/criada-a-autoridade-nacional-de-seguranca-nuclear
O evento é promovido pela Casa Viva que já em abril deste ano iniciou sua Agenda Nuclear com o evento online "Irradiação de Alimentos - Como viabilizar e implementar o negócio?". Como é característica dos eventos promovidos pela Casa Viva, foram convidados profissionais renomados que discutiram temas-chaves, como políticas públicas, viabilidade do negócio, modelos tecnológicos, visão dos setores produtivos, fontes de financiamento e cases internacionais de sucesso. No quesito comunicação com a sociedade, o evento contou com uma mesa plural e expressiva, na qual a Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica – SBPR – também esteve representada, através de sua diretora de comunicação institucional, Denise Levy.
Sempre protagonista na promoção de eventos para o setor nuclear, a Casa Viva propõe para o mês de agosto o XII Seminário Internacional de Energia Nuclear - SIEN 2021. Apesar da crise imposta pelo COVID-19, a organização do evento assinala que o setor nuclear é uma das prioridades do atual governo e que, desde 2020, houve grandes investimentos em empreendimentos nucleares no Brasil. O SIEN 2020, na modalidade online, contou com quase 3.000 acessos e a organização pretende repetir o sucesso em 2021. Serão apresentados e discutidos no SIEN 2021, dentre outros temas, importantes projetos tais como Angra 3, a flexibilização da mineração de urânio, o projeto do repositório nacional de rejeitos, incentivo a projetos para uso da tecnologia de irradiação na agricultura, medicina nuclear com o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), a conclusão do Labgene e o estabelecimento de uma cadeia produtiva para o setor, um cluster nuclear, integrando empresas, laboratórios e indústria. No último dia, o evento trará debates voltados às questões da comunicação no setor nuclear, tema estratégico e da mais alta importância para conscientizar a sociedade sobre os benefícios sociais e econômicos das aplicações pacíficas da tecnologia nuclear. Confira no site oficial do evento os principais temas em debate. As inscrições podem ser feitas online através do link https://www.sienbrasil.com.br/inscreva-se.
Para saber mais
https://www.eventoscasaviva.com.br/pagina-irradiação
https://www.sienbrasil.com.br/o-evento
A nossa Newsletter trará mensalmente entrevistas nas diferentes áreas de interesse para os radioprotecionistas. Em maio, mês em que se comemora a Semana Nacional de Museus, convidamos a Profa. Dra. Helen Khoury, coordenadora do Museu de Ciências Nucleares, da Universidade Federal de Pernambuco.
DENISE LEVY: Dra. Helen, o Museu de Ciências Nucleares foi inaugurado em 2010 em Recife, com o intuito de comunicar ao público as aplicações pacíficas da tecnologia nuclear. Qual o público-alvo e como o Museu apresenta a temática das ciências nucleares?
HELEN KHOURY: Sim, o Museu foi inaugurado em maio de 2010 e o público-alvo são os estudantes do ensino fundamental, técnico, graduação e público em geral. Durante estes 10 anos o Museu recebeu mais de 50.000 visitantes. O Museu de Ciências Nucleares é um espaço idealizado para a disseminação do conhecimento científico, promovendo o interesse das novas gerações sobre o tema, por meio de filmes, painéis, maquetes e experiências interativas, além de centenas de objetos que compõem o nosso acervo. Nosso objetivo é o de divulgar os usos pacíficos da energia nuclear, desmistificando o medo que a população tem por total desconhecimento destas aplicações.
DENISE LEVY: Além do espaço interativo proposto pelo Museu, quais outras iniciativas a equipe do Museu de Ciências Nucleares promove para a disseminação do conhecimento científico à sociedade?
HELEN KHOURY: Ao longo destes dez anos temos realizado exposições em shoppings para poder atingir a população em geral, participado de feiras de ciência em escolas, realizando palestras, cursos para professores, oficinas para professores e estudantes e mantemos o instagram e a homepage (www.museunuclear.com) com notícias e novidades da área. O Museu tem participado regularmente das atividades da Semana Nacional de Museus (em maio de cada ano), da Semana da primavera de museus (em setembro) e da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que é em outubro. Neste mês de maio, por exemplo, por ocasião da XIX Semana Nacional de Museus (17 a 23 de maio de 2021), promovemos um webinar sobre Tecnologia das Radiações no apoio ao combate da COVID-19. Ainda, recentemente escrevemos um livro sobre radioatividade e suas aplicações em parceria com vários colegas e que pretendemos divulgar durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em outubro deste ano. A ideia deste livro é de fornecer aos professores do ensino fundamental material de apoio às suas aulas.
DENISE LEVY: Uma das missões do Museu de Ciências Nucleares é combater a desinformação desfazendo mitos e preconceitos. A percepção do público se deve em parte porque as pessoas desconhecem a proteção radiológica, que tem por objetivo proteger os indivíduos e o meio ambiente contra efeitos indesejáveis das radiações sem limitar indevidamente seus benefícios. Como o Museu contribui para informar ao público sobre as ações da proteção radiológica?
HELEN KHOURY: No Museu há diversos experimentos e materiais expostos falando das aplicações na medicina, agricultura, indústria, geração de eletricidade bem como da importância da proteção radiológica. No caso da proteção radiológica, por exemplo, o público tem a oportunidade de aprender, de forma lúdica e interativa, sobre os diferentes tipos de radiação, as barreiras físicas de proteção, equipamentos de proteção individual, detecção da radiação ionizante, armazenamento de rejeitos radioativos etc. Ao término da visita, em geral as pessoas nos dizem: "que beleza, eu não sabia que tinha tanta coisa envolvendo as aplicações nucleares". Alguns dos estudantes que visitaram o museu retornaram depois e foram nossos alunos de iniciação científica. Tenho certeza que estamos contribuindo para a difusão do conhecimento nuclear na sociedade e para a formação de nova geração de pesquisadores na área.
Profa. Dra. Helen Khoury é professora titular do Departamento de Energia Nuclear da Universidade Federal de Pernambuco. Desenvolve pesquisas, ensino e atividades de extensão nas áreas de dosimetria e instrumentação nuclear, com ênfase em Aplicações Médicas das Radiações Ionizantes, metrologia das radiações ionizantes, detectores semicondutores e dosimetria luminescente. Coordena o Laboratório de Metrologia das Radiações Ionizantes do DEN-UFPE. Foi diretora de pesquisa da UFPE e Presidente da Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica (SBPR) e foi coordenadora do Programa de Tecnologias Energéticas e Nucleares da UFPE. Atualmente é presidente da ISSDO- International Society of Solid State Dosimetry. Recebeu da Comissão Nacional de Energia Nuclear a Medalha Carneiro Felippee foi homenageada como Sócio Benemérito pela Sociedade Pernambucana de Radiologia.
*Imagens - Museu de Ciências Nucleares: painéis e experiências para ensinar sobre radioproteção.
Fundada em 1986,a Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica é uma entidade técnico-científica sem fins lucrativos, filiada a International Radiation Protection Association (IRPA) e a Federación de Radioprotección de América Latina y el Caribe (FRALC). Sua missão:
Conforme estabelecido em assembleia de 08/12/20, a anuidade da SBPR tem redução de 25% para o ano de 2021. A nova diretoria da SBPR propôs uma redução expressiva no valor da cota associativa uma vez que em 2020 a mesma havia sofrido um reajuste de 100% em relação ao ano anterior (valor para associados efetivos: R$60,00 em 2019 e R$120,00 em 2020). Na referida assembleia, o presidente da SBPR, Dr. Josilto de Aquino explica aos presentes que:
Um valor menor de arrecadação seria suficiente para as necessidades financeiras da Sociedade
A SBPR deve visar ações inclusivas para incentivar novos associados, assim como a permanência dos associados ao longo dos anos.
Após deliberação em assembleia, fica instituída a anuidade de R$90,00 para sócios efetivos e R$45,00 para técnicos e estudantes.
Salientamos que a manutenção da SBPR é garantida pelas contribuições dos associados através do pagamento de anuidades e pela dedicação dos membros no fortalecimento da proteção radiológica no país.
Para renovar sua inscrição, clique em: https://www.sbpr.org.br/conteudo.php?p=renove
Se você deseja se associar, clique em: https://www.sbpr.org.br/conteudo.php?p=associe
O presidente da SBPR, Josilto de Aquino, agradece a todos que contribuíram para a elaboração desta newsletter: Denise Levy e Alfredo Lopes Ferreira Filho.